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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:30
Estado terá que indenizar por danos morais cidadãos que sofreram agressões
Homens sofreram agressões morais e psicológicas e foram privados de assistência médica durante o período em que ficaram presos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:20
Má-fé e deslealdade processual reconhecida.
Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:50
Assédio moral. Abuso do poder diretivo.
Cobrança excessiva do cumprimento de metas. Ameaça de demissão e uso de palavras de baixo calão.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:45
Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC
Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Pedido julgado procedente.
Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:50
Cobrança de ICMS é alvo de decisão
Estado não pode mais exigir cobrança de alíquota que complementa o ICMS sobre mercadorias
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:30
Transtornos cotidianos não podem ser causa para pleitos indenizatórios
Câmara entendeu que houve transtornos e preocupações em decorrência das transferências indevidas até a resolução do caso
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:30
Passageiro agredido por cobrador de ônibus será indenizado
Será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais o passageiro agredido pelo cobrador após ter reclamado da demora
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 21:00
Cobrança indevida, mas sem outros dissabores, não acarreta danos morais
TJ manteve parte da sentença que deferiu o pleito do consumidor receber em dobro os valores cobrados por serviços não prestados
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:00
Agricultor cuja plantação foi danificada por porcos pertencentes a seu vizinho deve ser indenizado por danos materiais e moral
O réu deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 16 mil reais o proprietário da plantação em razão dos prejuízos causados pela invasão dos porcos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:50
Dano moral negado e suspeita de crime contra propriedade intelectual
TJ rejeitou pedido de indenização feira por uma mulher que alegou uso indevido de imagem. Ficou constatado que, na verdade, houve um desentendimento após a celebração do contrato
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:00
Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública
O STJ admitiu o processamento da reclamação contra a decisão que extinguiu uma ação indenizatória em face da fazenda pública, aplicando o prazo prescricional de três anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:30
Ação de cobrança de seguro de vida prestamista. Venda casada.
Morte da segurada. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 17:00
Imprensa não causa dano se auxilia na fiscalização da atuação de políticos
A Câmara negou indenização à candidata que pretendia ser ressarcida por suposto prejuízo em sua vida pública e social em razão de uma matéria jornalística sobre nepotismo
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:45
Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal
De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:00
TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões
A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:40
Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:45
Dano à sociedade. Ato ilícito.
Indenização suplementar.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:10
Unimed é obrigada a fornecer remédio a paciente, mesmo que experimental
Portadora de câncer receberá medicamento gratuito da Unimed, na qual é conveniada, ainda que tal medicamente esteja em fase experimental
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:50
Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica
